FILOSOFARSAS, DIREITO E OUTRAS MIL BALELAS

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Nós, os chatos de oratória rebuscada, esses mesmos que cursam Direito durante cinco anos para ter tão pouca certeza, e para aplicar a relatividade não científica a tudo e todos, não andamos de bem com nossa imagem perante o povo. Para nós, esse jeito detalhista e minucioso de olhar tudo de maneira relativa, e de se apegar aos mínimos detalhes para desconstituir o todo, andamos por aí dizendo que o vestido azul é cor de rosa, e o dourado, um tom pálido de verde inchaço. Adoramos pois um belo debate, seja no boteco, no fórum, os nas redes sociais. 

O problema, é que fazemos isso por natureza. Sim, somos uma espécie diplomada de pentelho inoportuno, de chato de galochas e bela escrita, de um cansativo e incansável combate por niilismos e detalhes superficiais. E se a nossa natureza é essa, perdoem-me os que convivem comigo, mas é maior que eu. É algo que não se pode controlar. Vem tão espontaneamente que chega a se quase belo, enquanto não deixa de ser chato. Surge de forma tão natural que parece ser agradável, embora não deixe de ser inoportuno. E toma formas tão apaixonantes, que por vezes chega a parecer convincente, embora não deixe de ser, tão somente, quase nada. Mas veja amigo. Se sou assim, e assim o faço, como inseri propositalmente, é um reflexo gratuito, sem paga, sem recompensa, e sem qualquer vantagem. 

Essa é a diferença entre o filósofo e o “filosofarsante”. O que seria isso? 

Bem. Dentre minhas invenções e próprias razões, tantas vezes desconexas, em certa oportunidade usei o termo para falar de minhas incertezas, e das certezas tolas de tantos. Usei o termo de Filosofarsa para criar em neologismo algo que refletisse tanto do que vejo não só nos livros de direito, mas também e muito neles. E se o Direito é tomado por loucos? Ora. Como Tourinho Filho me disse uma vez na mesa do Barolo: Ou somos loucos, ou somos … bem, outra coisa. Mas loucos, como dizia o mestre do sensacionalismo policial, rasgam notam de cem. Não existem loucos por dinheiro. Se a expressão “louco por dinheiro” se aplica a alguém, já deixou de ser, pela lógica de Tourinho Filho, advogado. Enquanto consigo rir também dessa minha filosofarsa, em um minuto de consciência, recordo-me do motivo pelo qual eu me propus a escrever este texto hoje, em certo tom de brincadeira, para alegrar a terça-feira do colega. 

Esta seria minha insurgência contra os que se colocam agora, a disparar todo tipo de impropério contra Sérgio Moro, para cobrir de macia manta os réus da Ação Penal Pública (só para lembrar), que derivou da Operação Lava Jato. Falam da prisão e do cárcere como se fosse uma criação macabra no porão do juiz, e esquecem que esta realidade, dura sim, arrasta-se por séculos e está diretamente ligada à história do Direito Penal e do Processo Penal. Essa nuança cândida de supostos filósofos que parecem nunca ter advogado, escondem na realidade uma perigosa filosofarsa. Na impossibilidade de defender seu cliente, o rumo que tomam é agredir o Acusador, ou neste caso, o Julgador. Esqueceram-se os colegas do enorme número de pessoas envolvidas nas investigações e em todos os atos que precederam a Ação Penal Pública (Pública, eu já disse?), para centrar na imagem do julgador a figura do “inimigo público”. Bem isso. Coisas dessa época de Jack Sparrow e de Piratas do Caribe, ou de Ilhas Cayman, ou de contas na Suíça. Ora amigos. Torcer para o bandido no cinema ainda é aceitável, embora estranho, mas na vida real não. Calma lá. Devagar com o andor que o juiz é humano. 

FILOSOFARSAS amigos. Elas têm uma certa aparência filosófica, mas no momento em que deveriam se legitimar pelo amor ao conhecimento acabam revelando tão somente paixões pelo dinheiro, pelo poder, ou apenas pela fama. Pois deixemos para fora do mundo jurídico então, essas conversas de botecos, essas brigas partidárias, essas campanhas difamantes que parecem mais ser de uma campanha para o Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UniEsquina. 

Falam mal da Delação Premiada? Atualizem-se pois, hoje, o termo usado é Colaboração Premiada. Alguns então criticam essa ideia de prêmio pela colaboração. Ora Excelências, Colegas e Filosofarsantes. É direito do Acusado confessar? Até o mais inexperiente dos estagiários do mais humilde escritório de advocacia, sabe que em determinadas causas, principalmente quando a prova é documental, não existe como negar o fato. E se não pode o Acusado negar o fato, poderia ele ao menos, confessar a prática delituosa para ao menos ter uma atenuante genérica de sua pena? Nestes vinte anos de advocacia, diversas vezes eu aconselhei clientes à confissão. E em todas as vezes, uma pequena quantidade da pena, foi reduzida. 

Mas se é direito do Acusado confessar, ele poderia confessar o fato sem os detalhes a ele relacionados? Metade de Confissão? Ora. Ou a confissão é integral e verdadeira, ou ela sequer se presta a reduzir a pena pecuniária. E o Acusado, componente de um grupo que se reúne para a prática criminosa, poderia confessar sua participação sem declinar os detalhes desse grupo? Claro que não. 

Em alguns momentos em meu flagro sorrindo, ao ver que alguns colegas criticam a delação por ser ela uma ofensa a preceitos morais e éticos. Vai a pergunta então. Existe moral no crime? Existe ética para o grupo criminoso? Bom. Em uma verdadeira ginástica retórica, alguns irão dizer que sim, mas eu, e o amigo que lê neste momento este meu desabafo, desconhecemos esta tal ética no crime. Deixemos pois, aos esforços de outros tentar legitimar tais argumentos. 

Mas vamos além. Se a confissão é um direito do Acusado, ainda há algo mais a ser ponderado antes de nos engalfinharmos nestes debates em tons de militâncias políticas. Sim eu sou militante, mas da advocacia. Sou Advogado Militante há 20 anos. Ok? Seguimos então. Preceitua o artigo 16 do Código Penal que “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”. Tal preceito deriva da vontade do legislador de premiar, e generosamente, o arrependimento, como forma de manifestação por parte do sujeito ativo, do seu desejo de não mais praticar o ato reprovável. Se a pena teve em algum momento histórico um caráter de reabilitação, o arrependimento estaria a demonstrar como desnecessária esta fração da pena. Um argumento lógico, que o advogado deve expor ao seu cliente no momento em que este decidirá a conduta que irá adotar no processo. Exato. O cliente deve decidir, pois as decisões do advogado, serão tão somente técnicas, limitando-se todas as demais a mero aconselhamento. 

E na associação destes conceitos legais, temos a absoluta legitimidade da Colaboração Premiada, seja ela pela confissão, ou seja ela pela delação inerente à própria confissão. Essa seria tão somente a minha opinião, que se coaduna com minha prática ao longo de vinte anos de carreira. Aos que agora defendem o entendimento oposto, com todo respeito, aconselho a identificar os motivos pelo qual se manifestam. Certamente, se restar algum amor pela Profissão e pelo Direito, ela irá se sobrepor às paixões pelo dinheiro, fama e poder. Serão então contidos pacificamente os mais exaltados, e a ordem deverá ser restaurada, e outras mil balelas que lemos nestes dias difíceis, sairão das colunas do pensamento jurídico para ocupar as páginas de humor, as tirinhas da comédia, e inocentes gibis. 

Crendo ter me estendido muito além do que eu queria neste meu “bom dia” a todos, fecho agora relembrando um pensamento meu publicado há poucos dias. “Querem crucificar Sérgio Moro e absolver Barrabás”. Pois então, devagar com o andor que o juiz é humano.

MARCOS MARIANO. DE RÉU A VÍTIMA, ELE FOI BEM MAIOR QUE A justiça.

http://tribunaldojuri.wordpress.com/2011/11/29/marcos-mariano/

No link acima o leitor encontrará uma história que nos propicia um momento de reflexão.  Trata-se da história de Marcos Mariano, falecido na última semana, dando fim a uma existência que simboliza toda a precariedade e ineficiência da justiça brasileira, aqui incluídos advogados, promotores e juízes, além dos demais setores que auxiliam ou de alguma forma aplicam a justiça.

Marcos Mariano passou nada menos que 19 anos preso por um crime que não cometeu, anos de terror nos quais, além de sua liberdade, foi sacrificada sua saúde. Uma tuberculose e depois a cegueira se abateram contra esse mártir. Mas os erros não param por aí. Na própria matéria que noticia a sua morte, Marcos Mariano é chamado de ex-presidiário.  Em outro momento, dizem que o estado de Pernambuco reconheceu o erro.

Profissionais que por dedução devem conhecer o vocabulário teriam a obrigação moral de encontrar outra palavra para se referir ao injustiçado. Chamá-lo de ex-presidiário nos parece ser um descuido, um desleixo. Marcos Mariano foi sim uma vítima. Um mártir da Causa Justa. É uma tapa na cara da soberba. Marcos Mariano, de Maria, tem algo de sagrado que deve obrigatoriamente ser relembrado a cada vez que os operadores do direito se dispuserem a aplicar a lei e fazer justiça.

Também não se pode dizer que o Estado reconheceu o erro, ao tempo em que se sabe que ele ainda não pagou a dita indenização. Oportuno se entender que se o Estado de Pernambuco quer realmente reconhecer o erro, ainda que sobre o túmulo de Marcos Mariano, deverá ele pagar integralmente a indenização a que foi condenado, isso em respeito ao tempo que manteve Marcos Mariano preso injustamente.

Resta saber em quanto tempo o estado irá realmente reconhecer o erro.

Resta saber quanto tempo levará a Globo Filmes para realizar a produção com a história de Marcos Mariano, ou se ainda veremos triunfar as aventuras de Bruna Surfistinha.

Marcos Mariano, de Maria mesmo, deve ser lembrado, e a ele, devem ser rendidas as homenagens necessárias para que o erro não se repita, a máquina seja vista com ressalvas, e os homens de preto de vestes talares, coloquem-se de cabeça baixa diante daquilo que lhes é tão superior: A JUSTIÇA, escrita com letras maiúsculas e ditas com os melhores acordes da harmonia que enunciam o que é certo. Sem dissonantes, sem desafinações, sem contratempos. Cada nota em seu lugar

Além da tragédia, sintomático é o fato de ter Marcos Mariano recebido apenas metade da indenização. É como se tivesse recebido tão somente a metade da justiça (apesar de ter sido bem menos que isso). Mas fica a indagação. Quantos estão por aí na mesma situação, e nem metade da justiça verão?

Veja mais em www.samuelrangel.com.br

1a. Lei de Adestramento Macsulino

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